TABELA 3. Políticas brasileiras de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos, segundo categorias estabelecidas com base nos objetivos do Plano de Ação Global da Organização Mundial da Saúde^a.

Categoria geral	Políticas buscadas	Políticas identificadas
Educação e comunicação	Comunicação pública	Campanhas promovidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (20, 21).
	Treinamento e educação	Cursos promovidos pela Anvisa (22, 23).
	Inclusão do tema nos currículos	Não identificada.
Vigilância de microrganismos resistentes	Sistema nacional de vigilância da AMR	Estabelecimento de rede ou programa para vigilância de resistência gonocócica (24-26), tuberculose multidrogarresistente (27), resistência ao HIV (28) e resistência microbiana (29). Estruturação de serviços e sistemas de apoio à identificação e ao registro da AMR, como padronização da interpretação de testes de sensibilidade aos antimicrobianos (30), Rede Nacional de Sequenciamento Genético para os agravos respiratórios (24) e Sistema de Informação de Investigação da Resistência Antimicrobiana na Hanseníase (31).
	Relatórios de dados sobre suscetibilidade antimicrobiana	Publicação do Boletim de Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde, Comunicados de Risco (32), relatórios e notas técnicas (23).
Pesquisa e desenvolvimento	Agenda de pesquisa e fomento nacional	Realização da Oficina de Prioridades de Pesquisa em Resistência aos Antimicrobianos (33) e posterior inclusão na agenda de prioridades de pesquisa (34). Investimentos públicos em pesquisa (35-37).
	Colaboração internacional	Adesão ao sistema Global Antimicrobial Resistance and Use Surveillance System (GLASS) e início da versão brasileira (BR-GLASS) (33, 38). Financiamento do programa Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Vigilância da Resistência Antimicrobiana pelos EUA (39).
Prevenção e controle de infecções	Prevenção e controle de infecções em serviços de saúde	Portarias e Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa com instruções para controle e prevenção das infecções hospitalares (40-42). Instituição e atualização do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde (43). Criação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (44). Publicação do Manual de Prevenção de infecções por microrganismos multirresistentes em serviços de saúde (45).
	Vacina	Criação, regulamentação e implementação do Programa Nacional de Imunizações (24).
Otimização do uso de antimicrobianos	Desenvolvimento e implementação nacional de listas de medicamentos essenciais	Estabelecimento e atualização de lista de medicamentos essenciais para uso humano e veterinário (46, 47).
	Adoção da classificação “AWaRe” na classificação de antibióticos	Adoção da classificação “AWaRe” pela Rename 2022 (46).
	Leis ou regulações sobre prescrição ou venda de antimicrobianos para uso humano	A legislação tornou obrigatória a venda de antimicrobianos em farmácias e drogarias mediante retenção da prescrição médica (48, 49).
	Sistema nacional de monitoramento do consumo e uso racional de antimicrobianos	Início do registro obrigatório de vendas de antimicrobianos em farmácias e drogarias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (50). Criação e atualização da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (51). Lançamento do Consenso sobre o uso racional de antimicrobianos (52).
	Diretrizes	Publicação e atualização do Formulário Terapêutico Nacional, contemplando monografias de medicamentos antimicrobianos (53, 54).
	Promoção de estratégias de stewardship em nível nacional	Publicação da Diretriz Nacional para Elaboração de Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos em Serviços de Saúde (55). Criação do Projeto Stewardship Brasil (56).
Sustentabilidade do investimento	Intervenções baseadas em evidências	Estabelecimento de processo de seleção e incorporação de tecnologias no SUS com base em evidências, incluindo vacinas, medicamentos e testes diagnósticos (57, 58).
	Avaliações de impacto econômico	Projeto Impacto MR, que avalia o impacto clínico e econômico da AMR (59).
	Investimento no desenvolvimento de novos medicamentos, ferramentas de diagnóstico e vacinas	Lançamento de sete editais de pesquisa sobre AMR (24).
Coordenação e planejamento	Instâncias de coordenação institucional de nível federal	Instituição e revogação de diferentes representações pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa acerca do Uso Racional de Antimicrobianos e Resistência Microbiana (51, 60-69).
	Planos de ação setoriais ou institucionais	Publicação do Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde (70). Publicação do Plano de Ação da Vigilância Sanitária de Resistência aos Antimicrobianos (71). Publicação do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Saúde Única – 2018-2022 (6).
	Colaborações internacionais	Participação brasileira em iniciativas globais para tratamento e diagnóstico de tuberculose, AMR e desenvolvimento de medicamentos antigonococo (33).

Fonte: elaborado pelos autores a partir dos resultados da revisão de escopo.

^aAMR: resistência aos antimicrobianos; EUA: Estados Unidos da América; HIV: vírus da imunodeficiência humana; Rename: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; SUS: Sistema Único de Saúde; URM: uso racional de medicamentos.