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. 2023 Sep 25;39(9):e00096023. [Article in Portuguese] doi: 10.1590/0102-311XPT096023

Tabela 1. Proporção de conhecimento de direitos selecionados, segundo tipo de pergunta e status de elegibilidade ao direito. Hospital da Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juíz de Fora, Minas Gerais, Brasil, 2022.

Direitos selecionados População (n = 62) Conhecimento: pergunta espontânea Conhecimento: pergunta direcionada
Elegíveis Não elegíveis Elegíveis Total Não elegíveis Elegíveis Total
% % % % % % %
Algum direito n.a. n.a. n.a. 21,0 n.a. n.a. 62,9
LOAS 0,0 4,8 n.a. 4,8 11,3 n.a. 11,3
Auxílio-doença 27,4 8,9 29,4 14,5 28,9 70,6 * 40,3
Invalidez 27,4 4,4 5,9 4,8 24,5 11,8 21,0
IPI 6,5 3,4 0,0 3,2 5,2 0,0 4,8
IPVA 1,6 1,6 0,0 1,6 6,6 0,0 6,4
ICMS 6,5 1,7 0,0 1,6 1,7 0,0 1,6
SFH 1,6 1,7 0,0 1,6 3,2 0,0 3,2
FGTS 17,7 1,9 9,1 3,2 7,8 18,2 9,7
PIS/Pasep 19,4 2,0 0,0 1,6 4,0 0,0 3,2
Passe municipal 59,7 4,0 5,5 4,8 8,0 40,5 * 27,4
Passe interestadual 6,5 1,7 0,0 1,6 5,2 25,0 6,5
IPTU 80,7 0,0 2,0 1,6 0,0 6,0 4,8
TFD 91,9 0,0 7,0 6,5 20,0 28,1 27,4
IRPF 59,7 0,0 2,7 1,6 8,0 2,7 4,8
Processos 100,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3,2 3,2

FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (saque); ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (isenção); Invalidez: aposentadoria por invalidez; IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados (isenção); IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (isenção para veículos adaptados); IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano (isenção); IRPF: Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (isenção do imposto na aposentadoria, pensão e reforma); LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social; n.a.: não se aplica; PIS/Pasep: Programa de Integração Social ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (saque); Processos: prioridade na tramitação de processos; SFH: Sistema Financeiro de Habitação em caso de invalidez ou morte (quitação de financiamento de imóvel); TFD: tratamento fora de domicílio.

* Valor de p < 0,05 (teste exato de Fisher).